Decisão · TJSP

TJSP 3001484-77.2013.8.26.0637

Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-18

PENAL

PRONÚNCIA - Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Impronúncia ou absolvição sumária. Impossibilidade. Decisão que cabe ao Tribunal do Júri. Recurso desprovido.

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