TJSP 2106484-44.2019.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Calúnia – Trancamento da ação penal – Atipicidade – Impossibilidade – Conduta que, de início, se subsume ao tipo penal – Necessidade de análise aprofundada da prova, o que não se admite nesta via eleita – Ordem denegada.