TJSP 0000167-45.2016.8.26.0555

PRELIMINAR. REPUTADA INDEVIDA A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. Questão abarcada pela preclusão porquanto, intimada a defesa, deixou transcorrer in albis o prazo para recurso, operando-se o trânsito em julgado da decisão. Acusado, que, ademais, não mesmo merecedor do benefício, ademais. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Configuração. Materialidade e autoria