TJSP 0000483-63.2017.8.26.0542

APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado e corrupção de menores em concurso formal de crimes – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Desnecessidade de comprovação de que o adolescente tenha sido efetivamente corrompido – Inteligência da Súmula nº 500 do STJ – Concurso formal impróprio dos dois crimes reconhecidos – Absolvição do apelante apenas em relação ao crime previsto