TJSP 0001128-94.2016.8.26.0616

APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado e corrupção de menores – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Desnecessidade de comprovação de que o adolescente tenha sido efetivamente corrompido – Inteligência da Súmula nº 500 do STJ – Reconhecimento do concurso formal para o crime de roubo majorado e corrupção de menores – Penas readequadas – Regime inicial semiaberto mantido