TJSP 0002275-38.2016.8.26.0073

APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Decisão condenatória que se impõe - Preliminar arguida afastada - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Penas e regime prisional fixado com critério - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Recurso desprovido.