TJSP 0011054-12.2016.8.26.0451
PENALFURTO QUALIFICADO TENTADO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada – Crime praticado em concurso de agentes e mediante rompimento de obstáculo – Condenação mantida. CORRUPÇÃO DE MENORES – Crime formal, nos termos da Súmula nº 500 do E. STJ. Comprovada a