Decisão · TJSP

TJSP 1500410-08.2018.8.26.0081

Rel. Gilda Alves Barbosa Diodatti15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-27publicado em 2019-07-22

PROCESSUAL

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos; ausente insurgência contra o mérito das condutas. ABSORÇÃO DA CONDUTA. Crimes autônomos, com objetividades jurídicas diversas; a prática de um delito não necessariamente interfere na prática do outro, bem como nenhum deles é previsto como meio essencial ou fase de execução do outro.

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