Rel. Mônica Serrano14ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2019-06-27publicado em 2019-07-22
PROCESSUAL
Agravo de instrumento. Ação executiva. Taxa de Licença e Funcionamento de Torres e antenas de telefonia – Sentença superveniente – Perda do Objeto – Recurso Prejudicado.