TJSP 0001051-52.2016.8.26.0142

Embargos de declaração. Ação de cobrança de indenização securitária, julgada parcialmente procedente. Sentença que extinguiu a fase de liquidação, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido). Acórdão que deu provimento à apelação interposta pelo autor, para anular o decisum. Supostas omissões. Vícios