TJSP 9000857-73.2019.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em execução. Falta grave. Desrespeito. Conduta devidamente caracterizada. Decisão devidamente fundamentada. Perda dos dias remidos corretamente aplicada no patamar máximo de 1/3. Pedido de desclassificação para falta média não acolhido. Falta grave que interrompe tão somente a contagem de tempo para progressão de regime prisional. Recurso não provido.