TJSP 9000131-64.2019.8.26.0482

Agravo em execução. Falta grave. Preliminar de prescrição. Inocorrência. Quanto ao mérito busca a absolvição por atipicidade de conduta ou, subsidiariamente a desclassificação da falta ou a perda de somente um dia remido. Impossibilidade. Subsunção da conduta do reeducando a postura tipificada como falta disciplinar de natureza grave. Recurso não provido.