TJSP 0025442-56.2016.8.26.0050

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS – Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declarações da vítima corroboradas pelo depoimento do policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada – Legítima defesa. Inocorrência – Condenação mantida. PENA e REGIME DE CUMPRIMENTO – Base no mínimo – Regime aberto – Afastado o sursis por ser mais