TJSP 2096832-37.2018.8.26.0000

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS – REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO RECUPERACIONAL – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE COMANDO SUPERIOR NESTE SENTIDO - I – Decisão agravada que determinou a remessa dos autos da execução, bem como os embargos à execução, ao juízo da 25ª VC da Comarca de Recife/PE, em razão da decisão liminar