TJSP 2116374-07.2019.8.26.0000
PROCESSUAL"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO – MEDIDAS COERCITIVAS – BLOQUEIO DE PASSAPORTES E CARTÕES DE CRÉDITO – DESCABIMENTO – MEDIDAS GRAVOSAS E DESPROPORCIONAIS - Decisão que indeferiu o pedido do agravante que visava ao bloqueio de passaportes e cartões de crédito dos executados, com fundamento no art. 139, IV, do NCPC – Princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem ser