Decisão · TJSP

TJSP 0003137-20.2014.8.26.0383

Rel. Carmen Lucia da Silva25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-23

GERAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Autoras adquiriram protetor solar e após uso do produto, apresentaram coceira, irritação, manchas e queimaduras pelo corpo. Danos estimados em R$ 90.586,20. Sentença de improcedência do pedido. Apelação da parte autora. Ilegitimidade passiva do estabelecimento comercial. Nexo causal não demonstrado. Inversão do ônus da prova incabível,

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