TJSP 0178908-90.2011.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Autores e ré que alegam erro material, contradição e omissão do v. acórdão. Recurso dos autores. Alegação de erro material no que toca ao valor considerado como pleiteado pelos demandantes. Afastamento. O valor considerado corresponde ao valor pleiteado na exordial e, posteriormente, atualizado pelo expert quando da elaboração do laudo pericial. Resta nítido o caráter