TJSP 0040136-82.2013.8.26.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Autor que alegam contradição e omissão do v. acórdão. Alegação de omissão do juízo no que toca à veracidade presumida da prática de ilícito pelas rés, frente à ausência de impugnação específica. Afastamento. Alegação que, nos termos do art. 341, II, CPC, demanda prova documental não juntada pelo embargante, de modo que não se aplica a presunção de veracidade por ausência