TJSP 1047540-91.2018.8.26.0100

Responsabilidade civil – Indenização – Transporte metroviário de pessoas – Prática de infração criminosa (assédio sexual) por terceiro no interior de trens é fato que extrapola o serviço de transporte prestado pela concessionária – Pedido que não se subsume à hipótese legal – Apelo da ré provido, e desprovido o recurso adesivo da autora – Decisão reformada – Improcedência da ação