Decisão · TJSP

TJSP 0003009-39.2017.8.26.0530

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-05-16publicado em 2019-07-24

TRIBUTÁRIO

FURTO QUALIFICADO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Apreensão da res furtiva em poder do apelante – Crime praticado em concurso de agentes e mediante rompimento de obstáculo – Qualificadora da escalada não evidenciada. Ausência de

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