Decisão · TJSP

TJSP 0011106-38.2015.8.26.0032

Rel. Gilda Alves Barbosa Diodatti15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-03-21publicado em 2019-07-24
PENAL
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos, não havendo que se falar em fragilidade probatória. Acusado preso em flagrante delito tendo em depósito 17,39g (dezessete gramas e trinta e nove centigramas) de maconha, divididos em quatro porções. Policiais militares, que cumpriam mandado de busca na residência do acusado, confirmaram a apreensão dos
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