TJSP 0011106-38.2015.8.26.0032
PENALTRÁFICO DE ENTORPECENTES. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos, não havendo que se falar em fragilidade probatória. Acusado preso em flagrante delito tendo em depósito 17,39g (dezessete gramas e trinta e nove centigramas) de maconha, divididos em quatro porções. Policiais militares, que cumpriam mandado de busca na residência do acusado, confirmaram a apreensão dos