Decisão · TJSP

TJSP 0010667-90.2017.8.26.0635

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-04-04publicado em 2019-07-24

PENAL

ROUBO MAJORADO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada – Crime praticado em concurso de agentes – Condenação mantida. CORRUPÇÃO DE MENORES. Crime formal (Súmula 500 do E. STJ). Demonstrada a participação dos adolescentes no roubo em apreço. Condenação de rigor. PENAS E REGIME DE CUMPRIMENTO –

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