TJSP 2014481-70.2019.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Prestação de Serviços – Descumprimento de cláusula contratual – Indenização – Juros a partir do v. Acórdão - Pedido de reforma da decisão - Incidência da Súmula 83/STJ – Artigo 405 do Código Civil – Juros de mora - Termo inicial desde a citação - Novo cálculo - Agravo provido.