TJSP 2065068-96.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Contrato de parceria comercial no sistema e-commerce. Insurgência da demandada contra decisão que deferiu a tutela de urgência à autora para liberação imediata de valores bloqueados, advindos de vendas realizadas por sua parceira. Preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, notadamente o perigo de dano irreparável e a