Decisão · TJSP

TJSP 0003676-48.2016.8.26.0372

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-03-14publicado em 2019-07-25

TRIBUTÁRIO

FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do réu corroborada pelas declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Crime praticado em concurso de agentes – Atipicidade com fundamento no princípio da insignificância. Descabimento – Apreensão da res furtiva em poder do apelante –

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