TJSP 1501333-61.2017.8.26.0536
CIVILApelação – Roubo (art. 157, caput, do Código Penal) - Materialidade e autoria delitivas comprovadas – Pretensão a desclassificação para o crime de furto – Impossibilidade – Subtração cometida com emprego de violência - Impossibilidade do reconhecimento da forma tentada, porquanto houve a inversão da posse do bem, ainda que por um curto espaço de tempo – Inteligência da Súmula 582 do STJ –