Decisão · TJSP

TJSP 1501333-61.2017.8.26.0536

Rel. Cláudio Marques15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-03-21publicado em 2019-07-25
CIVIL
Apelação – Roubo (art. 157, caput, do Código Penal) - Materialidade e autoria delitivas comprovadas – Pretensão a desclassificação para o crime de furto – Impossibilidade – Subtração cometida com emprego de violência - Impossibilidade do reconhecimento da forma tentada, porquanto houve a inversão da posse do bem, ainda que por um curto espaço de tempo – Inteligência da Súmula 582 do STJ –
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