Rel. Elcio Trujillo10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-02publicado em 2019-07-25
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Renovação da matéria em busca alteração da decisão – Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição – Conhecidos pela tempestividade – Embargos rejeitados.