Decisão · TJSP

TJSP 2070676-75.2019.8.26.0000

Rel. Silvia Maria Facchina Esposito Martinez10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-02publicado em 2019-07-25

TRIBUTÁRIO

RECURSO. Obrigação de fazer. Tutela de urgência. Manutenção da tutela para custeio de tratamento oncológico, com o fornecimento do medicamento Levantinibe. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. EMBARGOS REJEITADOS.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →