TJSP 1014639-67.2014.8.26.0114

APELAÇÃO. Indenizatória. Cumprimento de sentença. Embargos de Terceiro. Execução promovida pela autora em face de Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Campinas. Bloqueio de numerário de titularidade do Diretório Nacional, convertido em penhora. Caráter nacional dos partidos políticos refere-se à coerência partidária e consistência ideológica das agremiações, não ensejando