Decisão · TJSP

TJSP 1098684-46.2014.8.26.0100

Rel. Silvia Maria Facchina Esposito Martinez10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-04-16publicado em 2019-07-25

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão deu provimento à apelação das autoras, a fim de condenar as empresas requeridas na devolução de todos os valores comprovadamente pagos à título de comissão de corretagem e também ao pagamento no importe de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. ERRO MATERIAL. Valor total pago pelas autoras a título de comissão de corretagem. Suposta

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