TJSP 0005593-80.2016.8.26.0347
PENALFurto qualificado em continuidade delitiva – Condenação imposta pela origem – Autoria e materialidade delitiva não questionadas – Inviabilidade do reconhecimento da modalidade tentada do delito – Penas ajustadas – Afastada a circunstância desfavorável da "personalidade voltada para à prática de crimes", nos termos da declaração de voto vencedor do d. revisor – Réu multirreincidente – Compensação,