Decisão · TJSP

TJSP 0000128-92.2016.8.26.0605

Rel. Crescenti Abdalla7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-26publicado em 2019-07-26
PENAL
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Recursos defensivos. Pedido de liberdade provisória a esta altura prejudicado pelo julgamento desse Colegiado (FELIPE). Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. DOSIMETRIA. Readequação do incremento operado nas iniciais e na terceira fase. Penas diminuídas. Regime preservado. Teses analisadas e devidamente prequestionadas. DETRAÇÃO PENAL.
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