TJSP 2112019-22.2017.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição e omissão – Alegação, ademais, de contrariedade a dispositivo legal – Inexistência – Pretensão, em verdade, de revisão do julgado, inclusive a pretexto de prequestionamento – Recurso que, se for o caso, deve ser dirigido a outra esfera de jurisdição. Embargos rejeitados.