TJSP 1000298-24.2018.8.26.0590

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Pessoa jurídica – Possibilidade – Deferimento, entretanto, que depende da comprovação de insuficiência de recursos – Hipótese em que não adequadamente comprovada tal situação de fato – Benefício negado. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – Nulidade da sentença – Inocorrência – Insurgência do autor (Espólio da autora) quanto ao encerramento da