Decisão · TJSP

TJSP 1000617-41.2017.8.26.0003

Rel. Mauro Conti Machado16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-04-09publicado em 2019-08-02
CONSUMIDOR
Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Bloqueio de serviços telefônicos. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Embora a autora tenha contratado para para fomentar suas atividades, encontra-se em posição de vulnerabilidade técnica em relação à apelante. Teoria finalista mitigada. Incontroversa a suspensão dos serviços. Não comprovação por parte da ré de
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