TJSP 0000668-27.2017.8.26.0599

Tráfico ilícito de entorpecentes – Autoria e materialidade delitiva comprovadas pelos elementos constantes dos autos – Testemunhos policiais que merecem prestígio – Condenação mantida – Pena que demanda reparos – Recondução da basal ao mais raso patamar – Cabimento da aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da lei de regência em proporção compatível com o caso em apreço – Regime fechado imposto