Decisão · TJSP

TJSP 2026639-94.2018.8.26.0000

Rel. Torres de Carvalho1ª Câmara Reservada ao Meio Ambientejulgado em 2019-05-09publicado em 2019-08-06

GERAL

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. Guaratinguetá. Plantio de eucalipto. Alegação de degradação ambiental decorrente da monocultura. Suspensão do plantio até a apresentação de EIA/RIMA. Laudo pericial posterior. Dispensa de apresentação do EIA/RIMA. Afastamento superveniente dos requisitos da tutela antecipada. – Tutela antecipada. Revogação. A liminar foi requerida e concedida até a realização do

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