Decisão · TJSP

TJSP 1053185-05.2015.8.26.0100

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-26publicado em 2019-08-07

CIVIL

Ação declaratória. Nulidade de negócio jurídico. Inocorrência. Ausência de comprovação de envolvimento da ré na alegada fraude no sistema interno de compras da autora. Informações privilegiadas de concorrência que, de qualquer modo, não caracterizariam vício de consentimento ensejador da anulação do contrato. Fornecimento dos produtos incontroverso. Ausência de prejuízo. Contraprestação devida.

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