TJSP 1132308-18.2016.8.26.0100

ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – Ação declaratória visando cancelamento de hipoteca e adjudicação compulsória de imóvel – Recurso contra a verba honorária de sucumbência fixada pela sentença – Cabimento – Rápida tramitação do feito, baixa complexidade da causa, fundada em prova documental – Fixação que deve se fundar no proveito econômico obtido pela parte vencedora – Redução devida, pena de se