Decisão · TJSP

TJSP 1003261-89.2018.8.26.0077

Rel. Claudia Grieco Tabosa Pessoa19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-01publicado em 2019-08-07

CIVIL

APELAÇÃO DA RÉ – Ação ordinária cumulada com pedido indenizatório – Inserção nos órgãos de proteção ao crédito – Pedidos iniciais acolhidos para declarar a inexistência do débito impugnado, bem como, condenar a ré no pagamento de danos morais, arbitrados em R$ 8.000,00 - Pleito de reforma – Impossibilidade –– Serviço de assistência funerária – Contrato formalizado no domicílio da autora –

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