TJSP 1006350-61.2018.8.26.0032

EMBARGOS DE TERCEIRO – Permuta e posterior cessão de imóvel objeto da ação ao 3º embargante – Transferência ocorrida antes do ajuizamento da ação executiva – Inércia do registro da transferência do imóvel – Mantida a r. sentença, no que tange ao julgamento de improcedência dos embargos de terceiro. EMBARGOS DE TERCEIRO – Como a Súmula 303/STJ não é aplicável à hipótese do caso dos autos, em