TJSP 2228720-32.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Inocorrência – Análise de todos os temas expostos nos autos – Pretensão de rediscussão da questão de fundo e modificação do decidido – Nítido caráter infringente – Impossibilidade – Hipótese que não autoriza o acolhimento dos embargos – EMBARGOS REJEITADOS.