Decisão · TJSP

TJSP 1004142-84.2015.8.26.0590

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-04-03publicado em 2019-08-08

CIVIL

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fatos que não dependiam de outras provas. Preliminar afastada. Ilegitimidade passiva ad causam. Não reconhecimento. Tutela possessória. Presença dos requisitos do artigo 561, do CPC. Ocupação irregular incontroversa. Esbulho caracterizado. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO.

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