TJSP 1006368-15.2016.8.26.0077

Compra e venda de combustível. Rescisão contratual. Alegado descumprimento contratual da ré ao deixar de dar manutenção nos equipamentos cedidos em comodato e exigir a prorrogação automática do contrato até que se cumpra a cláusula contratual que exige quantidade mínima a ser adquirida pelo autor. Ação julgada procedente. Apelação da ré. Alegação de cerceamento de defesa: não acolhimento.