TJSP 1009104-40.2016.8.26.0001

*Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e antecipação de tutela – empréstimos e renegociações de dívidas – prazo prescricional de 5 anos – prescrição caracterizada o que acarreta a inexistência das renegociações - autora sofreu indevida negativação do nome nos órgãos restritivos por débitos que desconhece – réu não comprovou a origem das dívidas – danos