TJSP 0001046-87.2018.8.26.0553

Tráfico de entorpecentes – Preliminares rechaçadas – Autoria e materialidade comprovadas pelos elementos constantes dos autos – Condenação mantida – Afastamento da nota de maus antecedentes, com a readequação da reprimenda, nos termos da declaração de voto vencedor do d. revisor – Regime fixado com critério – Recurso parcialmente acolhido, por maioria, vencido este relator que negava