TJSP 0000768-13.2017.8.26.0621

Roubo impróprio – Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva – Pleito voltado à desclassificação para o delito de furto – Princípio da Insignificância – Aplicabilidade afastada – Recurso parcialmente provido, por maioria, para desclassificar a conduta para o delito de furto, fixar o regime inicial semiaberto e determinar a expedição de alvará de soltura em favor do