TJSP 0002646-34.2017.8.26.0439
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – APELAÇÃO – CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRÓXIMO A CAMPO DE FUTEBOL (artigo 33, c.c. 40, III, da Lei nº 11.343/06)– RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR – PROVA ILICITA – Afastada. ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – Demonstradas satisfatoriamente a autoria e a materialidade do crime de tráfico de entorpecente, de se manter a condenação do agente, decretada em primeiro grau.