Decisão · TJSP

TJSP 0002646-34.2017.8.26.0439

Rel. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-03publicado em 2019-08-12
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL – APELAÇÃO – CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRÓXIMO A CAMPO DE FUTEBOL (artigo 33, c.c. 40, III, da Lei nº 11.343/06)– RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR – PROVA ILICITA – Afastada. ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – Demonstradas satisfatoriamente a autoria e a materialidade do crime de tráfico de entorpecente, de se manter a condenação do agente, decretada em primeiro grau.
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