TJSP 9191948-05.2005.8.26.0000

*Embargos de terceiro – pretensão da mulher e esposa de preservar meação sobre os bens comuns do casal, visto que a dívida exequenda havia sido prestada pelo marido através de aval sem outorga uxória, inexistindo benefício à entidade familiar – invertido pelo STJ presunção admitida pelo TJSP para exclusão da meação, passando-se à exequente embargada o ônus de demonstrar o proveito familiar –