TJSP 1003874-76.2014.8.26.0004
CIVILPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO E DE IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE, PARA GESTÃO EMPRESARIAL, COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. NECESSIDADE. PROVA PERICIAL ROBUSTA E CONCLUSIVA NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE AS ALEGADAS PENDÊNCIAS TÉCNICAS DESBORDAM